Processo 655678/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/10/2012 10:39
Autuado em 08/10/2012 10:39
Apensado ao Processo 151238/12 em 30/04/2014 08:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 856/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   856/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2014 Acórdão   856/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado BRAZ GEFFER
Procuradores: ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI (credenciado, inclusão:21/02/14), GUSTAVO SWAIN KFOURI (credenciado, inclusão:21/02/14)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
Procuradores: ELIZA SCHIAVON (credenciado, inclusão:12/03/14), PEDRO HENRIQUE SANTOS FARAH (credenciado, inclusão:20/12/13)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
26/02/2014 18:18 do Protocolo 148943/14
19/02/2014 19:11 do Protocolo 126672/14
28/11/2012 16:32 do Protocolo 801259/12
28/11/2012 15:54 do Protocolo 801038/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  30/10/2012 Ofício de Contraditório   2017/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão nº 856/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2710/2012
16/10/2012 508 Termo de Distribuição de Processo nº 15053/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2014 11:39 DP  
22/04/2014 14:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1135/2014 -
10/04/2014 11:11 DEX Informação nº 2371/2014 -
25/03/2014 15:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1250/2014 -
24/03/2014 15:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 423/2014 -
17/03/2014 16:13 STP  
27/02/2014 16:52 GCFAMG  
27/02/2014 14:44 STP Certidão de Sessão nº 118/2014 -
21/02/2014 16:51 GCFAMG  
20/02/2014 11:01 DP Informação nº 2980/2014 -
14/02/2014 11:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 702/2014 -
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 79/2014 -
20/12/2013 17:19 GCFAMG  
20/12/2013 09:32 DP Informação nº 26428/2013 -
18/12/2013 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3594/2013 -
30/09/2013 15:35 SMPjTC Parecer nº 17755/2013 - Provimento Recurso de revista. Prestação de Contas de Câmara Municipal. Ausência de contador e advogado efetivos. Descumprimento ao Prejulgado n° 06 desta Corte. Pelo provimento do recurso com determinação.
26/10/2012 11:51 DCM Instrução nº 3783/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL: Prestação de Contas de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 2591/12 - Primeira Câmara.
26/10/2012 11:51 DCM Ofício de Contraditório nº 2017/2012 -
08/10/2012 12:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2710/2012 -
08/10/2012 10:38 DP Informação nº 9718/2012 -
08/10/2012 10:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15053/2012 -

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